por Ricardo Melo

Assentos adequados, iluminação e prevenção de movimentos repetitivos estão entre as medidas propostas pelo deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) para proteger trabalhadores da confecção, costura, vestuário e indústria têxtil. O Projeto de Lei 3404/2026 altera a CLT e foi detalhado pela Agência Câmara nesta quarta-feira (21).

O texto prevê o fornecimento gratuito de equipamentos de proteção individual compatíveis com os riscos, sem dispensar medidas coletivas de segurança. Também exige capacitação periódica, manutenção das máquinas e condições de ventilação, higiene e conforto no ambiente de trabalho.

A proposta determina a integração dessas medidas aos programas de prevenção e de saúde ocupacional. Para o autor, a organização inadequada das tarefas e a repetição de movimentos justificam atenção específica ao setor. Essa é a justificativa do deputado, não uma avaliação de resultados de uma política já implantada.

O projeto não concede automaticamente adicional de insalubridade: mantém a necessidade de caracterização técnica conforme as regras vigentes. Apresentado em 1º de julho, ainda aguarda a designação de relator na Comissão de Trabalho. Depois, deverá passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. As exigências não estão em vigor; dependem da aprovação legislativa e da conclusão da tramitação.

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados (arquivo, 10/08/2023). Licença de uso.