Uma nova e abrangente proposta está em tramitação na Câmara Municipal de Goiânia: um projeto de lei que visa proibir a compra, venda e fornecimento de bebidas alcoólicas em qualquer instituição de ensino, seja pública ou privada, na capital. A medida tem amplo alcance, abrangendo desde o ensino infantil até o superior.

O texto, que foi apresentado nesta semana, ainda deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser votado em plenário em dois turnos e, se aprovado, seguir para sanção do Executivo municipal.

Alcance e Justificativa da Proposta

A restrição proposta pelo vereador Sanches da Federal (Progressistas) não se limita aos espaços de sala de aula. O projeto proíbe o comércio e fornecimento de bebidas nas áreas destinadas a moradias estudantis, centros e diretórios acadêmicos, organizações atléticas, grêmios estudantis e quaisquer agremiações congêneres. A medida veda, especificamente, a realização de festas no formato "open bar" dentro desses locais.

O autor da proposta justifica a necessidade da lei com foco na prevenção e na segurança dos alunos. Sua fala foi mantida a risca:

“Trata-se de uma medida preventiva, educativa e de proteção social, que fortalece o compromisso das instituições de ensino com a formação responsável e segura dos seus alunos,” afirma o vereador. Ele complementa que o objetivo é proteger o ambiente educacional e a saúde dos estudantes.

Multas Pesadas

A proposta prevê punições severas para quem descumprir a regra. A multa inicial proposta é de dez salários-mínimos para quem fornecer bebida alcoólica nos locais proibidos. O texto ainda estabelece que a punição será dobrada caso a infração seja cometida por meio de pessoa jurídica e triplicada se o fornecimento for a título gratuito (em eventos open bar) ou por valor abaixo do praticado no mercado.

A fiscalização e a aplicação das multas ficarão a cargo dos Conselhos Tutelares (para a educação básica) e do Conselho Municipal da Educação (para as instituições de ensino superior).