O Ministério Público de Goiás (MPGO) obteve uma liminar na Justiça contra a WePink, marca de cosméticos da influenciadora Virginia Fonseca, devido a uma série de práticas abusivas denunciadas por consumidores. O MPGO aponta mais de 90 mil reclamações registradas no Reclame Aqui e centenas de denúncias formais no Procon Goiás.
Em sua defesa preliminar, a WePink argumenta que o volume de reclamações seria reflexo do crescimento acelerado e da ansiedade dos fãs. A empresa também se defendeu perante a Justiça sobre os problemas logísticos e de atendimento, alegando que:
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Trocas e Reembolsos: Os procedimentos de troca e reembolso são terceirizados, o que, implicitamente, poderia justificar as falhas de comunicação e os atrasos na devolução de valores.
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Envios: O sistema de envio de produtos é automatizado, indicando que as falhas de entrega e os descumprimentos de prazo seriam decorrentes de problemas técnicos ou logísticos fora do controle direto da operação manual.
As Determinações da Liminar
A juíza responsável pelo caso acatou parcialmente o pedido do MPGO e concedeu uma liminar com determinações imediatas para proteger o consumidor. Entre as medidas mais rígidas, a Justiça determinou que a empresa está proibida de realizar novas vendas por meio de lives nas redes sociais, sob pena de multa.
Além disso, a WePink deve:
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Resolver as Pendências: Entregar imediatamente todos os produtos já adquiridos e não enviados.
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Melhorar o Atendimento: Criar um canal de comunicação efetivo e humanizado (não apenas automatizado) para atender e responder os consumidores em até 24 horas.
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Simplificar Reembolso: Implementar um mecanismo simplificado de cancelamento e reembolso, garantindo a devolução dos valores em até sete dias.
O MPGO também solicitou na Ação Civil Pública uma indenização por dano moral coletivo de R$ 5 milhões e a imposição de uma multa diária de R$ 1 mil por cada dia de descumprimento das medidas liminares.
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