por Ricardo Melo

Imóveis estaduais sem uso poderão abrigar entidades assistenciais se avançar um projeto de Cristiano Galindo (Solidariedade) na Assembleia Legislativa de Goiás. A proposta, registrada sob o número 20.299/26, foi divulgada pela Alego na sexta-feira (9) e ainda depende da tramitação legislativa para produzir efeitos.

O texto prevê contratos de comodato, pelos quais a organização recebe o direito de usar o espaço sem se tornar proprietária. Cada entidade poderá ocupar uma área de até 50 metros quadrados para instalar sua sede. A iniciativa não representa abertura imediata de inscrições nem concessão de imóveis.

Para participar, a organização deverá ter CNPJ ativo há pelo menos cinco anos, comprovar regularidade fiscal e possuir títulos de utilidade pública estadual e municipal. O estatuto também precisará proibir a distribuição de lucros, resultados ou patrimônio entre dirigentes e associados.

Embora o uso seja gratuito, os gastos com água, energia, IPTU, manutenção ordinária e conservação ficarão a cargo da entidade beneficiada. O projeto proíbe sublocar, emprestar ou transferir o imóvel a terceiros.

Há ainda restrições para bens de uso comum, áreas de preservação ambiental e imóveis tombados sem autorização do órgão competente. As regras ainda podem mudar na análise parlamentar.

Foto de arquivo: Hellenn Reis/Alego (29/04/2026). Uso autorizado com crédito.