por Ricardo Melo

A Assembleia Legislativa de Goiás analisa uma proposta para ampliar os canais do SOS Animal, sistema estadual de denúncias de maus-tratos. O projeto de Bruno Peixoto (União Brasil) prevê um contato especializado, denominado Disque Maus-Tratos aos Animais, e a inclusão do número 197 entre os canais previstos na legislação.

A iniciativa consta do processo 7169/26 e altera a Lei 21.479, de 2022. Segundo atualização divulgada pela Alego em 8 de outubro, o texto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e aguarda definição de relatoria na Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

A lei em vigor já prevê atendimento pelo 190, por e-mail e pelos órgãos municipais de proteção ambiental. Também permite a criação de telefone específico e garante sigilo à identidade de quem faz a denúncia. A mudança proposta ainda depende da tramitação legislativa; não representa a abertura imediata de um novo serviço.

Na justificativa, o autor afirma que ampliar as alternativas pode facilitar o atendimento e diminuir a concentração de chamadas nos serviços de emergência. A discussão aborda a organização dos mecanismos de proteção animal.

Em reportagem publicada em abril, o Mais Goiás ouviu a titular do Grupo de Proteção Animal da Polícia Civil. Ela apontou a omissão de cuidados e o abandono entre as situações frequentes nas denúncias recebidas pela unidade.

Foto: Joao Otavio Roa/Wikimedia Commons. Imagem ilustrativa de arquivo. CC BY-SA 4.0. Recorte e composição sob CC BY-SA 4.0.