por Ricardo Melo

Quem deve pagar pelas baterias contratadas para dar segurança ao sistema elétrico entrou na pauta prioritária da Câmara. Os deputados aprovaram na terça-feira (13) o regime de urgência do Projeto de Lei 3716/2026, de Arnaldo Jardim, que propõe retirar a obrigação de os geradores arcarem sozinhos com esse custo.

A tramitação oficial registra a aprovação do pedido apresentado por Danilo Forte. A decisão permite acelerar a análise no plenário, mas não aprova o conteúdo do projeto nem altera imediatamente as regras de cobrança. A proposta continua à espera de votação.

O texto pretende revogar um dispositivo da Lei 10.848/2004, incluído na legislação em 2025, que concentra nos agentes de geração o rateio das contratações de reserva de capacidade com baterias. A discussão envolve como repartir os custos de uma tecnologia que pode armazenar energia para uso quando o sistema precisa de reforço.

Segundo a CNN Brasil, entidades dos segmentos solar, eólico, de armazenamento e de geração independente divulgaram apoio à mudança. Elas argumentam que o modelo atual cria insegurança jurídica e distorções na distribuição dos custos. Esses são argumentos das entidades, não uma garantia de redução da conta de luz.

O próximo passo será a votação do mérito pela Câmara, seguida da análise do Senado. Até a conclusão do processo legislativo, a urgência serve para mudar o ritmo da tramitação, não para impor um novo rateio aos consumidores.

Foto: Sig. Chiocciola/Wikimedia Commons (sistema de baterias em Nevada, EUA; arquivo, 2025). Licença CC0.