por Ricardo Melo

A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou em primeira votação, na quinta-feira (15), uma proposta para atualizar as regras estaduais de concursos públicos com disposições destinadas a pessoas com deficiência e neurodivergentes. O texto, de autoria da deputada Bia de Lima (PT), recebeu 21 votos favoráveis.

O processo nº 24276/24 altera a Lei nº 19.587/2017, que reúne normas gerais para concursos da administração pública estadual. Segundo a divulgação da Alego, a mudança busca incluir tratamento específico para esses públicos na redação da legislação.

A lei atual alcança concursos para cargos civis e militares, além de empregos de autarquias, fundações, empresas públicas e outras entidades controladas pelo Estado. Ela já prevê que os editais informem as vagas reservadas às pessoas com deficiência e os critérios de admissão.

A proposta ainda precisa passar por uma segunda rodada de discussão e votação. Se receber aprovação definitiva dos deputados, seguirá para análise do governador Daniel Vilela. Portanto, o primeiro aval não significa que novas regras já estejam em vigor.

A votação fez parte de uma sessão em que os parlamentares analisaram 14 processos legislativos, conforme o Diário de Goiás. Para candidatos, o ponto de atenção é acompanhar a tramitação e eventual publicação da norma, sem antecipar mudanças nos editais a partir dessa primeira deliberação.

Foto: Carlos Costa/Alego. Sessão de 15/10/2026. Uso livre institucional conforme Manual de Redação da Alego, páginas 282 e 284. Recorte e composição gráfica.