por Ricardo Melo

O ministro britânico para a Irlanda do Norte, Chris Bryant, defendeu nesta segunda-feira, 19 de outubro, mudanças no projeto que trata das consequências do conflito norte-irlandês. A proposta busca combinar o acesso das famílias a informações sobre mortes com novas garantias para ex-militares envolvidos nos procedimentos de investigação.

O governo anunciou medidas para fixar prazos de entrega de documentos por órgãos públicos à futura Legacy Commission. O texto também prevê apoio das forças policiais às apurações e inspeções regulares do trabalho da comissão. Bryant apresentou as mudanças como parte dos compromissos ainda pendentes do Acordo da Sexta-Feira Santa.

Entre as alterações apresentadas em 12 de outubro está a exigência de consentimento do procurador-geral britânico para processos penais graves ligados ao conflito. Segundo o governo, a análise deverá ser independente, com critérios de suficiência das provas e interesse público. O pacote prevê proteção contra investigações repetidas e contatos sem aviso a veteranos.

O Independent registrou críticas de partidos e grupos de vítimas ao papel reservado ao procurador-geral. As regras ainda dependem da tramitação parlamentar.

A previsão oficial é concluir a passagem pela Câmara dos Comuns em 20 de outubro e enviar o projeto à Câmara dos Lordes. Portanto, as mudanças anunciadas ainda não equivalem a uma lei em vigor.

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