por Ricardo Melo
O Passe Livre Estudantil pode ter seu alcance ampliado em Goiás, mas a mudança ainda é uma proposta. A deputada Bia de Lima (PT) apresentou à Assembleia Legislativa o projeto 18.805/26, que busca incluir todos os municípios goianos que disponham de transporte coletivo urbano de passageiros.
Conforme notícia da Agência Assembleia publicada na segunda-feira (19), o texto altera a Lei nº 17.685/2012 e preserva o subsídio de 100% na Região Metropolitana de Goiânia. Para as demais cidades, prevê cobertura mínima de 50% da tarifa, destinada a estudantes das redes pública e privada.
A implantação não seria imediata nem uniforme. A proposta prevê expansão progressiva, com planejamento regional, conforme a disponibilidade orçamentária do Estado e a infraestrutura de transporte de cada município. Assim, a iniciativa não equivale à criação de gratuidade integral em todo o território goiano.
O projeto consta da agenda divulgada pela Alego para distribuição à relatoria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação nesta terça-feira (20). Essa etapa inicia a análise pela comissão, não a concessão do benefício. Até a confirmação do andamento e de novas deliberações, não há mudança de tarifa ou novo direito a cadastro decorrente desse texto.
Foto de arquivo: Will Rosa/Alego. Uso jornalístico autorizado.