por Ricardo Melo

A proposta de garantir exames precoces a recém-nascidos com síndrome de Down passou por mais uma etapa na Alego nesta quarta-feira, 21 de outubro. A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento aprovou parecer favorável ao projeto nº 6632/24, do deputado Veter Martins (PSB).

Segundo a Agência Assembleia, a medida alcança hospitais e maternidades públicos e privados de Goiás. O objetivo é identificar condições de alto risco associadas à síndrome, especialmente quando não detectadas no pré-natal. O texto cita alterações cardíacas e distúrbios hematológicos entre as situações abrangidas.

A proposta prevê a realização dos procedimentos sem custo adicional para a família. Para a rede privada, veda cobrança extra e aumento da mensalidade do plano de saúde em razão desses exames. São regras pretendidas pelo projeto, não uma obrigação nova já em vigor.

O texto também determina que as unidades divulguem o direito dos pacientes e prevê penalidades pelo descumprimento, com referência à Lei Estadual nº 16.140/2007. Na justificativa, o autor defende que o diagnóstico precoce pode orientar o cuidado desde os primeiros dias de vida.

A aprovação do parecer permite que a matéria continue sua tramitação. O comunicado da Assembleia não informa data de votação final. Portanto, o avanço na comissão ainda não significa que o projeto tenha se tornado lei.

Foto: Maykon Cardoso/Alego. Uso autorizado à imprensa.