por Ricardo Melo

Inglaterra e País de Gales passaram a contar nesta segunda-feira (26) com ordens judiciais que combinam restrições e tratamento para enfrentar comportamentos antissociais persistentes. Chamadas Respect Orders, as medidas se aplicam a adultos a partir de 18 anos e substituem as antigas injunções civis destinadas a esse público.

Segundo o Ministério do Interior britânico, a Justiça pode proibir a entrada em determinados locais ou o consumo de álcool em áreas específicas. Também pode exigir tratamento para dependência química ou participação em programas de controle da agressividade. Polícia, governos locais e entidades de habitação estão entre os órgãos que podem solicitar uma ordem.

A diferença central está no descumprimento: violar as condições constitui infração criminal, com possibilidade de prisão e pena de até dois anos. As ordens serão inseridas na base nacional da polícia para permitir a verificação durante o atendimento de ocorrências.

A aplicação não dispensa análise individual. A polícia de Leicestershire informou que considerará as provas, as circunstâncias e os riscos de cada caso. Em reportagem do serviço LDRS publicada pelo Staffordshire Signal, a ministra Sarah Jones defendeu o uso das novas medidas junto a outras políticas, não como solução isolada. A entrada em vigor permite começar a aplicá-las; ainda não demonstra que reduziram os problemas que pretendem enfrentar.

Foto de arquivo (2012): West Midlands Police — CC BY-SA 2.0. Recorte e composição editorial sob a mesma licença.