por Ricardo Melo

Angela Rayner propôs ampliar a proteção de moradores da Inglaterra contra contas elevadas para corrigir defeitos de segurança em edifícios. A ministra da Habitação anunciou as medidas na terça-feira (27), durante a segunda leitura do projeto sobre reparação de revestimentos inseguros na Câmara dos Comuns. As mudanças ainda dependem da tramitação parlamentar.

O pacote procura atender grupos que ficaram fora das regras atuais. Um deles reúne compradores cujo apartamento é a única ou principal moradia, mas que não recebem certas proteções porque o proprietário anterior não preenchia os critérios em 14 de fevereiro de 2022. O governo estuda como reduzir essa lacuna.

Também está previsto apoio para edifícios de propriedade coletiva com defeitos internos de segurança contra incêndio de alto risco e alto custo. Outra proposta amplia de três para seis o limite de imóveis considerado na proteção contra algumas despesas de reparação não ligadas ao revestimento externo.

A cobertura do London Daily News destaca que o anúncio não criou direito imediato a dinheiro nem resolveu contas individuais. O orçamento do apoio, os critérios finais e os mecanismos de contribuição de fabricantes ainda não foram detalhados. A próxima etapa será inserir e examinar as mudanças no projeto; o efeito para cada morador dependerá das regras que forem aprovadas.

Foto: © House of Commons (arquivo, 2024), recorte editorial. CC BY 3.0.