por Ricardo Melo
O apoio aos produtores independentes de cana-de-açúcar do Nordeste ganhou uma nova etapa no Congresso. A Câmara aprovou na terça-feira (27) o Projeto de Lei 5.649/2026, que prevê subvenção de R$ 12 por tonelada da safra 2025/2026. A proposta segue para o Senado, sem que a votação dos deputados represente liberação automática de dinheiro.
O texto exige comprovação da entrega da cana a usinas, destilarias ou cooperativas da região por nota fiscal eletrônica. Produtores com participação societária, direta ou indireta, nas unidades destinatárias não terão direito ao apoio. A medida aproveita o conteúdo da MP 1.374/2026, cujo prazo de vigência termina nesta quarta-feira (28).
A estimativa apresentada para a subvenção é de R$ 270 milhões. As despesas, porém, ficam sujeitas à disponibilidade orçamentária. O relator, Lula da Fonte (PP-PE), relacionou a proposta aos efeitos da estiagem, da retração dos preços e das tarifas dos Estados Unidos sobre o setor.
O projeto também reúne autorização de até R$ 14,5 bilhões para linhas de financiamento reembolsável destinadas à renovação da frota de cargas e passageiros, com critérios de sustentabilidade. Crédito não é doação: os recursos dessas linhas precisam ser devolvidos. A análise do Senado é o próximo passo para definir o destino do texto aprovado na Câmara.
Foto de arquivo: Jonathan Wilkins/Wikimedia Commons (Brasil, 2007). Foto e adaptação gráfica: CC BY-SA 3.0.
