por Ricardo Melo

O tempo de serviço suspenso na pandemia voltará à conta dos servidores da Assembleia Legislativa de Goiás. A Casa anunciou na quinta-feira (29) medidas para recontar o intervalo de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021 e revisar direitos funcionais de ativos e inativos.

Segundo a Alego, a recontagem alcança mudança de padrão, adicional por tempo de serviço e licença-prêmio. Será necessário recalcular períodos e, em alguns casos, abrir processos individuais. Para obter a licença-prêmio, o servidor deverá apresentar requerimento.

A base federal é a Lei Complementar 226, publicada em janeiro. A norma retirou a proibição de contar aquele intervalo e permite que os entes autorizem pagamentos retroativos, respeitado o orçamento. Isso não equivale a uma liberação automática de valores para todos.

O pacote anunciado por Bruno Peixoto também trata do posicionamento funcional de ativos, aposentados e pensionistas com paridade. Haverá prazo de 60 dias após o primeiro pagamento previsto no ato para pedir revisão do enquadramento.

Outra medida inclui o abono de permanência na base de cálculo de parcelas como férias e 13º salário. Os levantamentos administrativos deverão identificar beneficiários e valores. As iniciativas atendem a demandas apresentadas pelo sindicato dos servidores da Casa.

Foto: Sérgio Rocha/Alego. Uso autorizado.