por Ricardo Melo

O governo da Austrália anunciou nesta terça-feira (10) que vai propor regras obrigatórias de segurança para empresas que desenvolvem os modelos mais avançados de inteligência artificial. O plano apresentado por Anthony Albanese prevê um órgão regulador específico, com poder para aplicar penalidades às companhias que descumprirem as exigências.

Entre as obrigações anunciadas estão permitir avaliações independentes dos modelos e comunicar rapidamente incidentes ao governo. As empresas também deverão manter controles de segurança durante o desenvolvimento e o uso dos sistemas, identificar riscos graves e publicar seus mecanismos de gestão e transparência.

A proposta alcança as companhias de IA de fronteira que queiram operar no país. O novo regulador trabalharia com o Instituto Australiano de Segurança de IA, responsável por oferecer conhecimento técnico e acompanhar a evolução dos padrões internacionais. Segundo o governo, as exigências poderão ser atualizadas conforme a tecnologia avançar.

As medidas ainda dependem de legislação. O anúncio não significa que o órgão já esteja funcionando ou que as novas obrigações estejam em vigor. O Executivo informou que divulgará mais detalhes após trabalho técnico e consultas. A iniciativa coloca a fiscalização dos modelos no centro da agenda australiana para aproveitar a tecnologia sem deixar a avaliação de segurança apenas a cargo das próprias empresas.

Foto: © Commonwealth of Australia (National Archives of Australia) 2023. Arquivo, 2022. Recorte editorial. CC BY 4.0.