por Ricardo Melo

O combate federal a incêndios nos Estados Unidos ganhou uma exceção temporária às regras de controle da poluição da água. Um memorando assinado por Donald Trump na terça-feira (10) abrange operações do Serviço Florestal, do Departamento do Interior e de outras agências federais, além de seus contratados.

A medida inclui o lançamento aéreo de retardantes, substâncias usadas para conter o avanço do fogo. A dispensa alcança determinadas exigências federais, estaduais e locais, bem como processos administrativos e sanções ligados à poluição hídrica. O período fixado vai de 10 de novembro de 2026 a 10 de novembro de 2027.

Não se trata, porém, de uma suspensão de toda a legislação ambiental. O próprio documento preserva as exigências das seções 1316 e 1317 da lei federal sobre águas e afirma que outras normas aplicáveis às operações continuam valendo. A Casa Branca apresenta a decisão como uma forma de manter ferramentas de resposta disponíveis para a temporada de incêndios de 2027.

A autoridade para conceder a exceção está na seção 1323 do Código dos Estados Unidos. Conforme o texto legal, consultado no Instituto de Informação Jurídica da Universidade Cornell, cada dispensa pode durar no máximo um ano, e uma renovação exige nova determinação presidencial. O memorando também manda o secretário da Agricultura publicar a decisão no Federal Register, o diário oficial federal.

Foto: U.S. Forest Service (arquivo, julho de 2021). Domínio público.