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Câmara põe pacote de ajuste fiscal na pauta de segunda-feira
Sessão foi convocada para as 18h. Relator recomenda aprovar o texto do Senado, mas deputados ainda precisam votar a urgência e o projeto.
Publicado em 21/11/2026 15:01
Noticias Nacionais

por Ricardo Melo

O pacote de ajuste fiscal chegou à Câmara dos Deputados e está na pauta da sessão extraordinária de segunda-feira (23), convocada para as 18h. A agenda oficial inclui tanto o pedido de urgência quanto o próprio PLP 299/2026. A inclusão não garante que haverá votação naquele dia, e a proposta ainda não virou lei.

O Senado concluiu a análise na quarta-feira (18). Desde então, o relator na Câmara, Mauro Benevides Filho, apresentou parecer favorável ao texto recebido. Na proposta, a União pode fazer bloqueios adicionais de despesas para cumprir a meta fiscal. Nos anos a partir de 2027 em que esse mecanismo for usado, o limite de crescimento dos gastos acima da inflação cairia de 2,5% para 2% naquele exercício.

A versão também muda o calendário dos repasses da Lei Kandir a estados e municípios. O Senado elevou para R$ 2 bilhões o piso anual previsto no texto em discussão e antecipou para 2028 o início da compensação dos valores adiados. Para o governo federal, o conjunto de medidas pode melhorar o resultado primário de 2027 em R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões. Essa é uma projeção, não economia já realizada. Como o texto é de lei complementar, sua aprovação exige 257 votos favoráveis na Câmara. Se os deputados alterarem o texto, a matéria volta ao Senado.

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil. Arquivo: sessão anterior no plenário Ulysses Guimarães, Brasília, 16/09/2015; não é a sessão anunciada. Recorte e composição gráfica XYZ. Foto original · Licença de uso.

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