por Ricardo Melo
A Secretaria de Estado da Cultura de Goiás (Secult) anunciou que os editais de fomento lançados a partir de janeiro de 2027 terão restrições à participação de homens com medidas protetivas de urgência contra si ou histórico de violência contra mulheres. A regra foi anunciada na sexta-feira (20) e deve aparecer já nos critérios de inscrição e seleção dos novos chamamentos.
O anúncio abrange o Fundo de Arte e Cultura (FAC), o Programa Goyazes e os editais da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) executados pela secretaria. A restrição poderá atingir não só quem inscreve o projeto, mas também outras pessoas da equipe, a depender do que estiver escrito em cada edital. A secretaria afirma que a medida busca impedir que recursos destinados à cultura financiem projetos de pessoas envolvidas em casos de violência contra mulheres.
O comunicado não detalha como o histórico será comprovado, quais documentos serão exigidos ou em que etapa a verificação será feita. Também não informa mudanças em seleções abertas em 2026. Para quem prepara uma proposta, o próximo passo é conferir, quando o edital sair, os itens de elegibilidade e habilitação e verificar se a regra vale também para a equipe antes de concluir a inscrição.
Foto: Ajmcbarreto / Wikimedia Commons. Arquivo: Centro Cultural Marietta Telles Machado, sede da Secult Goiás, Praça Cívica, Goiânia, dezembro de 2024. Recorte e composição gráfica sob a mesma licença. Foto original · Licença de uso.