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Países vão elaborar regras para armas autônomas até 2028
Mandato aprovado em Genebra prevê dois anos de trabalho, mas não garante um tratado obrigatório
Publicado em 21/11/2026 20:04
Noticias Internacionais

por Ricardo Melo

Países reunidos em Genebra aprovaram neste sábado (21) um mandato para elaborar regras internacionais sobre sistemas de armas autônomas letais. O trabalho está previsto para 2027 e 2028. A decisão não cria um tratado nem garante que o instrumento terá força jurídica obrigatória, segundo o Ministério das Relações Exteriores da Suíça, que presidiu a conferência.

O acordo foi alcançado na sétima conferência de revisão da Convenção sobre Certas Armas Convencionais, que reúne 128 Estados-partes e decide por consenso. O Brasil integrou o grupo de países que propôs abrir negociações, ao lado de Áustria, Bélgica, Irlanda, México, Nova Zelândia e Panamá. A maioria defendia um mandato para um instrumento vinculante, mas não houve consenso sobre esse ponto. A forma jurídica ficou para o fim das negociações.

O debate trata de quais limites devem valer quando um sistema pode selecionar e atacar alvos com algum grau de autonomia. A ONU e o Comitê Internacional da Cruz Vermelha defendem regras obrigatórias, apontando riscos para a população civil e para a responsabilização pelo uso da força. A decisão de Genebra abre um prazo para elaborar o texto, mas deixa em aberto quais restrições serão adotadas e como os países terão de cumpri-las.

Foto: Guilhem Vellut / Wikimedia Commons. Palácio das Nações, sede da ONU em Genebra e local da conferência (foto de arquivo, 2020). Recorte e composição gráfica XYZ. Foto original · Licença de uso.

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