A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) impôs uma pesada multa de R$ 15 milhões à distribuidora Equatorial Goiás, responsável por quase a totalidade do fornecimento de energia no estado. A sanção decorre da constatação de que a empresa realizou o compartilhamento indevido de dados de seus consumidores com uma comercializadora que pertence ao seu mesmo grupo econômico.

A prática foi identificada pela ANEEL como uma vantagem competitiva desleal no Ambiente de Contratação Livre, mercado onde grandes consumidores e empresas têm o poder de escolher seu fornecedor de eletricidade. A conduta foi classificada como uma infração grave (Grupo V), conforme as normas regulatórias do setor.

Violação das Regras de Mercado

A investigação, iniciada a partir de uma denúncia e conduzida com o apoio da Procuradoria Federal junto à ANEEL, concluiu que a Equatorial violou as regras essenciais de separação entre as operações de distribuição e comercialização. Tais regras exigem que as duas frentes operem de forma independente, sendo cruciais para assegurar a livre concorrência.

Em nota oficial, a ANEEL reforçou o objetivo da penalidade:

O auto de infração reforça sua “atuação diligente diante da abertura gradual do mercado de energia, com o objetivo de promover isonomia e transparência entre os agentes do setor”.

 

 

A Equatorial Goiás, que assumiu a concessão em janeiro de 2023 após adquirir a antiga Enel Distribuição GO, atende cerca de 3,3 milhões de unidades consumidoras no estado. A empresa ainda possui o direito de apresentar sua defesa, e o processo será submetido à análise final da Diretoria Colegiada da ANEEL.

O portal Mais Goiás solicitou um posicionamento da Equatorial Goiás, mas não obteve retorno até o fechamento da reportagem, mantendo o espaço aberto para a manifestação da empresa.