Por Redação Portal XYZ
Goiânia, GO — "Existe uma diferença abissal entre o psicopata e o doente mental: o psicopata sabe exatamente o que está fazendo, calcula seus passos e tem pleno discernimento da ilicitude." Foi com essa aula de Direito Penal e Criminologia que a jurista, mestra em Direito, professora da PUC Goiás há 22 anos e atual secretária de Relações Institucionais de Aparecida de Goiânia, Millene Baldy, conduziu uma edição histórica do programa Fórum de Ideias, apresentado por Ricardo Mello e Márcia Mello nos estúdios da Rádio XYZ [00:03:22 / 00:05:56 / 00:13:44 / 00:15:30].
O programa debateu os bastidores jurídicos, os traços de personalidade e o impacto social do chocante assassinato do influenciador e jornalista Delson Carlos, ocorrido no Setor Bueno, em Goiânia [12:43]. O crime, perpetrado por sua amiga, a dentista Renata, culminou também em ferimentos à sua parceira e na morte a facadas do cão de estimação do apartamento, o cão Hércules [00:17:14 / 00:43:57 / 00:55:08].
Manguaça e "Surtos": A Ilusão do "Pagar de Doido" no Direito Penal
Atendendo a dúvidas e áudios enviados por ouvintes de diferentes regiões de Goiânia — como o "seu Valdir", do Setor Campinas, e o "Cleitinho", motorista de aplicativo do Pedro Ludovico [00:45:31 / 01:01:07] —, a professora Millene Baldy desconstruiu o mito popular de que alegações de embriaguez ou de "surto" facilitem a soltura ou reduzam a pena de homicidas [00:46:44 / 00:51:56].
Com base no artigo 28 do Código Penal Brasileiro, Millene explicou que a embriaguez voluntária (aquela em que a pessoa consome álcool por livre e espontânea vontade) não isenta o agente de responsabilidade e tampouco atenua o crime [00:29:34 / 00:32:32 / 00:33:06].
"A manguaça ou o uso de álcool por vontade própria não muda em nada a imputabilidade penal. Pagar de doido também é uma péssima estratégia: a insanidade precisa ser atestada por peritos médicos rígidos no momento exato do crime. Se comprovada a incapacidade por doença mental, a pessoa não vai para casa; ela é submetida a uma Medida de Segurança em hospital de custódia por tempo indeterminado, podendo ficar presa por mais tempo do que a própria pena comum." — Millene Baldy [00:47:42 / 00:50:09 / 00:51:41 / 00:51:56]
A Dinâmica das Facadas, o Cachorrinho Hércules e o Concurso de Crimes
Durante o debate técnico, Millene analisou as nuances entre homicídio simples (pena de 6 a 20 anos) e homicídio qualificado por motivo fútil (pena de 12 a 30 anos) [00:40:28 / 00:40:48]. A jurista frisou que a qualificadora precisa "vestir o caso como uma luva" [01:09:11], cabendo ao inquérito da Polícia Civil e às provas periciais determinarem se a facada contra Delson partiu de um dolo direto de matar [00:18:07 / 00:20:51].
Sobre o brutal esfaqueamento do cão Hércules, a professora esclareceu à ouvinte Maria das Graças, do Jardim América [54:51], que os maus-tratos seguidos de morte de animais domésticos (Lei 9.605/98) configuram crime autônomo e qualificado [00:56:18 / 00:56:44].
"No caso do cachorro, temos o concurso material de crimes. Houve dolos e momentos distintos: ela responderá pelo homicídio do Delson e também, com penas somadas, pela morte do Hércules. E no caso da parceira ferida ao tentar intervir, aplica-se o concurso formal, onde o segundo resultado involuntário interfere aumentando a pena principal." — Millene Baldy [01:13:01 / 01:13:26 / 01:14:47]
O Risco do Júri Popular e a Imparcialidade Jornalística
A pedido do jornalista Juliano, do Setor Marista [01:05:21], a secretária de Relações Institucionais e docente da PUC destacou a imensa responsabilidade da imprensa ao veicular notícias sobre inquéritos em andamento [00:23:51 / 00:27:09]. Crimes dolosos contra a vida são julgados pelo Tribunal do Júri (composto por cidadãos comuns do povo) [00:24:52 / 00:25:05]. Notícias distorcidas ou linchamentos virtuais podem contaminar o entendimento dos jurados, gerando anulações ou até absolvições indevidas em plenário [00:26:43 / 00:27:31].
Gestão Pública em Aparecida e Presença Digital
Millene Baldy destacou ainda a satisfação de integrar a equipe do prefeito Leandro Vilela em Aparecida de Goiânia, ressaltando o desafio de administrar os diálogos institucionais de um município com mais de 600 mil habitantes [00:09:18 / 00:09:37].
Para os estudantes de Direito e cidadãos interessados em acompanhar aulas gravadas em sala e esclarecer dúvidas jurídicas, o contato pode ser feito diretamente no perfil da jurista no Instagram: @millenebaldy [01:27:33 / 01:28:01].
Assista a este debate completo no canal oficial da Rádio XYZ no YouTube: Assassinato de Delson Carlos: Crime, Psicopatia e Narcisismo | Fórum de Ideias - Entrevista e debate.
