por Ricardo Melo
A Espanha colocou em vigor nesta quinta-feira (8) um decreto que amplia a proteção a inquilinos e cria medidas para facilitar o acesso à moradia. A norma, aprovada pelo governo de Pedro Sánchez na terça-feira (6), foi publicada no diário oficial na quarta-feira (7).
O texto permite pedir a prorrogação de até dois anos de determinados contratos de aluguel que vençam até o fim de 2028. O benefício exige pagamento em dia, inclusive nos oito meses anteriores, e tem exceções, como a necessidade comprovada de uso do imóvel pelo proprietário ou familiares.
O pacote também reforça a proteção contra despejos de pessoas vulneráveis sem alternativa habitacional, com condições e compensações previstas para proprietários. Até o fim de 2027, aluguéis acima do índice de referência não poderão ter reajuste anual; nos demais casos, sem acordo entre as partes, o limite será de 2%.
Foi criado ainda um mecanismo de 10 bilhões de euros para empréstimos sem juros de até 50 mil euros destinados à primeira moradia. O financiamento será complementar ao crédito privado.
A continuidade das medidas depende de votação na Deputação Permanente do Congresso, pois o Parlamento foi dissolvido para as eleições antecipadas. Um segundo decreto, sobre renovação dos contratos, só entrará em vigor em 15 de novembro se for validado.
Foto: Ricardo Stuckert/PR, via Lula Oficial, arquivo de 18/4/2026. Recorte e composição sob CC BY-SA 4.0.
