por Ricardo Melo

A mudança no cálculo da taxa judiciária cobrada em ações cíveis entrou no debate da Assembleia Legislativa de Goiás. O projeto do Tribunal de Justiça foi recebido pelo Plenário em 7 de outubro e encaminhado à Comissão Mista. Segundo informação da Alego ao LexGO, a análise está prevista para terça-feira (13), antes de eventual votação em plenário.

A proposta substitui três faixas de cobrança por sete, com aplicação progressiva conforme o valor da causa. A alíquota inicial cairia de 0,5% para 0,35%, enquanto a maior permaneceria em 1,75%. O TJGO afirma que a tabela não passa por revisão desde 2013 e defende uma distribuição mais gradual do tributo.

A OAB-GO, por sua vez, pediu a divulgação dos estudos de impacto e questionou possíveis aumentos para parte dos processos. Em entrevista ao Jornal Opção, o presidente da Casag, Eduardo Cardoso Jr., citou uma simulação em que a taxa de uma ação de R$ 100 mil passaria de R$ 500 para R$ 700. Há também previsão de redução em outras faixas.

O efeito para cada processo depende do valor discutido na ação. A proposta ainda precisa passar pela análise dos deputados e por sanção. O texto prevê efeitos em 2027, respeitado o intervalo de 90 dias após a publicação da lei. As datas de votação podem mudar durante a tramitação.

Foto: Sérgio Rocha/Alego (sessão de 7/10/2026). Licença de uso editorial.