por Ricardo Melo

A isenção de IPVA para veículos usados em serviços funerários está em análise na Assembleia Legislativa de Goiás. O projeto 14.130/26, apresentado por Givago Valadares, tem como relator na Comissão de Constituição, Justiça e Redação o deputado Virmondes Cruvinel. A situação foi divulgada pela Alego na sexta-feira (9).

O texto propõe alterar o Código Tributário estadual para incluir essa frota entre as hipóteses de dispensa do imposto. O alcance informado é o dos veículos destinados ao transporte e ao traslado de pessoas falecidas, atividade tratada pela justificativa como essencial ao atendimento das famílias.

A intenção declarada do autor é diminuir despesas operacionais das empresas do setor e facilitar a manutenção e a renovação dos veículos. Esses resultados são argumentos em defesa da proposta, e não efeitos já demonstrados de uma política implantada.

O Portal Atos Brasília também registrou a iniciativa e destacou que a isenção ainda não está em vigor. A análise na CCJ faz parte da tramitação legislativa e não significa aprovação definitiva do benefício.

Por enquanto, a apresentação do projeto não autoriza proprietários a deixar de pagar o IPVA. Uma eventual mudança depende das demais etapas de análise e votação e da conclusão do processo legal. O material divulgado não informa data para votação nem quando a dispensa poderia começar a valer.

Foto: Sérgio Rocha/Alego. Goiânia, 13/5/2026; arquivo. Original · Uso autorizado.