por Ricardo Melo

O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) apresentou uma proposta para ampliar a gratuidade em concursos públicos. O Projeto de Lei 3282/2026 inclui despesas com exames, laudos e avaliações médicas de aptidão entre as isenções destinadas a candidatos de baixa renda e doadores de medula óssea.

O benefício alcançaria integrantes de famílias inscritas no CadÚnico, com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo, e doadores em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde. Os requisitos precisariam ser comprovados na inscrição, conforme o edital.

Pelo texto, os exames gratuitos seriam oferecidos preferencialmente pelo SUS, por convênios da administração pública ou pela medicina do trabalho do órgão responsável. Se esses meios não fossem disponibilizados a tempo, a falta dos exames não poderia impedir o ingresso do candidato beneficiado no cargo ou emprego.

A proposta mantém a isenção da taxa de inscrição e abrange seleções para cargos efetivos e empregos permanentes da administração direta e indireta. Também prevê cancelamento da inscrição, exclusão dos aprovados ou anulação da nomeação quando houver informação falsa para obter o benefício.

O projeto aguarda indicação de relator na Comissão de Administração e Serviço Público. Ainda passará pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Para virar lei, precisa de aprovação da Câmara e do Senado. As novas isenções ainda não estão em vigor.

Foto de arquivo: Alexandre Amarante/Wikimedia Commons (7/2/2019). Recorte e composição sob Licença CC BY-SA 4.0.