por Ricardo Melo

Cinco votos separaram a nova versão do regime de resolução bancária da aprovação na Câmara. O texto recebeu 252 votos favoráveis e 176 contrários na quarta-feira (14), abaixo dos 257 apoios exigidos para um projeto de lei complementar. A versão apresentada pelo relator Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) foi rejeitada.

A proposta trata das regras para lidar com instituições financeiras em dificuldades, incluindo caminhos de estabilização e de liquidação compulsória. O Projeto de Lei Complementar 281/19 foi enviado pelo Poder Executivo em dezembro de 2019 e abrange instituições autorizadas pelo Banco Central, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.

O resultado exige uma distinção importante: o registro oficial da Câmara informa a rejeição da subemenda substitutiva, e não o encerramento de toda a tramitação. Depois dessa votação, a continuação da análise foi adiada com o fim da Ordem do Dia. A ficha legislativa consultada ainda aponta que a matéria aguarda deliberação no Plenário.

Assim, a versão derrotada não se tornou lei. A discussão sobre como intervir em instituições em crise permanece no Congresso, e os próximos passos dependem da retomada da votação. O placar mostra por que superar os votos contrários não bastava: nesse tipo de proposta, é preciso alcançar a maioria absoluta dos integrantes da Casa.

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados. Licença de uso.