por Ricardo Melo
A mudança na jornada de trabalho terá uma aplicação antecipada dentro da Câmara dos Deputados. Hugo Motta (Republicanos-PB) anunciou na sexta-feira (16) que os ajustes para acabar com a escala 6x1 dos terceirizados da Casa começarão na semana de 19 de outubro.
Segundo o presidente da Câmara, cerca de 1.700 trabalhadores serão beneficiados, entre eles mais de 600 mulheres. A orientação foi encaminhada ao diretor-geral da instituição, Guilherme Barbosa Brandão. O anúncio ocorreu depois da promulgação da emenda constitucional que estabelece dois dias de descanso e reduz o limite semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem corte salarial.
A decisão administrativa antecipa, para a Câmara, o prazo de até um ano previsto para adequação dos contratos públicos. Motta relacionou a medida à possibilidade de os trabalhadores terem mais tempo para descanso, saúde, estudo e convivência familiar.
A transição nacional da nova jornada tem etapas: a redução inicial de duas horas e os dois dias de folga entram em vigor 60 dias após a promulgação; a passagem para 40 horas será completada um ano depois dessa primeira etapa.
No caso da Câmara, o próximo passo anunciado é o início dos ajustes nos contratos e nas escalas. A declaração não apresenta um cronograma detalhado por serviço nem permite afirmar que todos os trabalhadores já passaram ao novo regime.
Foto da promulgação, 16/10: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados. Licença CC BY.
