por Ricardo Melo

Mulheres que mantêm pequenos empreendimentos rurais em regime familiar poderão ter prioridade no crédito oficial e na assistência técnica. A proposta avançou na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara em 14 de outubro e ainda será examinada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O texto aprovado altera o Projeto de Lei 2501/2020, apresentado pelo então deputado Vilson da Fetaemg e outros parlamentares. Na versão acolhida pelo colegiado, o financiamento fica vinculado às regras e às linhas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o Pronaf.

O relator, Merlong Solano, retirou a previsão de obrigar o BNDES a criar empréstimos com juros limitados à Selic. Também eliminou a reserva específica de recursos da Financiadora de Estudos e Projetos, a Finep. Em seu lugar, ficou a orientação de priorizar iniciativas de inovação e tecnologia desenvolvidas por mulheres rurais.

A aprovação da comissão não abre inscrições nem libera dinheiro às produtoras. Trata-se de uma mudança legal ainda em discussão, sem novos valores de financiamento assegurados pelo texto nessa etapa.

A análise ocorre em caráter conclusivo nas comissões. Para virar lei, a proposta ainda depende da conclusão da votação na Câmara e da aprovação do Senado. Até lá, continuam valendo as condições dos programas de crédito existentes.

Foto: Igor Monteiro (arquivo, Maranhão, 2017). Arte adaptada sob CC BY-SA 4.0.