por Ricardo Melo

O uso da inteligência artificial nos tribunais entrou na pauta de um encontro internacional aberto nesta segunda-feira, 19 de outubro, no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. Cerca de 40 representantes de tribunais ibero-americanos participam das oficinas que seguem até terça-feira, dia 20.

A reunião prepara propostas para a XXIII Cúpula Judicial Ibero-Americana, prevista para 2027 no STJ. Quatro grupos trabalham em temas como pesquisa inteligente de jurisprudência, produtividade, redação assistida, proteção de dados e prevenção de vieses. A programação também prevê visitas ao parque tecnológico e ao setor de digitalização do tribunal.

Na abertura, o presidente do STJ, Luis Felipe Salomão, defendeu que a tecnologia permaneça subordinada ao pensamento e ao controle humanos. A ministra Maria Thereza de Assis Moura destacou a necessidade de supervisão, transparência e explicação dos modelos utilizados na atividade judicial.

A pauta inclui os riscos de discriminação e a proteção de pessoas vulneráveis, sem transferir às máquinas a responsabilidade de julgar.

Na tarde de terça-feira, os grupos apresentarão conclusões. Estão previstas a discussão e a aprovação da ata final. As oficinas são uma etapa de elaboração conjunta; não equivalem à adoção imediata de novas regras por todos os tribunais participantes.

Foto: Gustavo Lima/STJ. Recorte editorial. CC BY 4.0.