por Ricardo Melo

O governo britânico apresentou ao Parlamento nesta terça-feira (20) um código para ampliar a proteção de motoristas em estacionamentos privados. A proposta abrange Inglaterra, Escócia e País de Gales e ainda passará por análise parlamentar antes de entrar em vigor.

As regras preveem cinco minutos para decidir se o veículo ficará no local e dez minutos para sair após o término do período contratado. Também permitem cancelar cobranças em recurso quando houver situações fora do controle do motorista, como pane no carro ou defeito na máquina de pagamento.

Para falhas menores, como informar a placa do veículo errado ou esquecer uma autorização, a cobrança após recurso terá teto de 20 libras. O limite geral permanece em 100 libras. Operadoras que descumprirem o código poderão perder acesso à base de registros de veículos, dificultando a identificação de proprietários para cobrança.

Um conselho independente deverá acompanhar dados sobre autuações e recursos. O governo também prevê consultar a população em 2027 sobre reduzir ou eliminar taxas de recuperação de dívidas. As novas garantias não devem ser tratadas como já vigentes.

Foto de arquivo (Salford, 2010): Ian Greig/Geograph. Recorte e composição: CC BY-SA 2.0; logomarca excluída.