por Ricardo Melo

Pacientes que precisam continuar o tratamento depois de deixar o hospital são o foco de uma proposta aprovada em definitivo pela Assembleia Legislativa de Goiás nesta terça-feira (20). De autoria do deputado Coronel Adailton (Solidariedade), o processo 24598/2025 acrescenta regras à legislação estadual sobre disponibilização de prontuários médicos.

Segundo a Agência Assembleia, a unidade de saúde deverá entregar ao paciente ou ao representante legal um relatório assinado pelo médico responsável, sempre que houver necessidade de continuidade do tratamento após a alta. O documento será impresso e, quando possível, também digital.

O texto determina a inclusão do diagnóstico, da conduta adotada, dos principais exames e seus resultados, além dos medicamentos administrados durante a internação. Também prevê prescrições e orientações para a sequência do cuidado e a indicação de especialidade para acompanhamento ambulatorial, quando necessária.

A iniciativa modifica a Lei estadual 21.904, de 2023. O avanço confirmado nesta terça é a aprovação final no Legislativo, não a entrada automática das novas exigências em vigor. O balanço oficial da sessão também registra a conclusão da votação. A implementação dependerá da conclusão das etapas necessárias para que o texto se torne lei.

Foto: Maykon Cardoso/Alego, arquivo. Licença de uso.