por Ricardo Melo

Receitas e processos tradicionais ligados à origem de um produto são o foco de uma proposta em análise na Câmara. O PL 2894/2026, do deputado Pezenti (MDB-SC), pretende impedir regulamentos técnicos incompatíveis com os elementos que fundamentaram o reconhecimento de uma indicação geográfica.

O texto altera a Lei de Propriedade Industrial. Esse tipo de registro relaciona a reputação ou as características de produtos e serviços ao território de origem. A proposta não cria uma nova indicação geográfica: busca preservar atributos de registros reconhecidos.

Na justificativa, Pezenti menciona a discussão sobre características da Linguiça Blumenau e cita o Queijo Canastra, vinhos do Vale dos Vinhedos e café do Cerrado Mineiro como exemplos de produção associada à identidade regional. A valorização econômica e cultural é o argumento do autor, não um efeito já demonstrado da medida.

Apresentado em 5 de junho, o projeto foi divulgado pela Agência Câmara em 20 de outubro. A ficha legislativa informa que aguarda relator na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Também deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça. Não está em vigor e ainda depende da tramitação legislativa.

Foto de arquivo: Bruno Spada/Câmara dos Deputados. Licença: CC BY.