por Ricardo Melo

Reduzir pela metade o desperdício de alimentos em 20 anos é uma das metas do projeto de José Medeiros (PL-MT) em análise na Câmara. O PL 3000/26 propõe uma política nacional com redução de 10% em cinco anos e de 25% em dez. Os percentuais são objetivos legislativos, não resultados já alcançados.

O texto abrangeria supermercados, atacadistas, restaurantes, indústrias, distribuidores, feiras, centrais de abastecimento e o setor público. Prevê ainda um Banco Nacional de Alimentos para intermediar doações, organizar a logística, cadastrar entidades e publicar relatórios.

Empresas com faturamento anual superior a R$ 10 milhões teriam de apresentar planos de redução de desperdício, com diagnóstico das perdas, metas anuais e sistema de doações. Estabelecimentos com grande volume de alimentos deveriam priorizar a doação de produtos próprios para consumo antes do descarte.

Divulgada pela Agência Câmara nesta quarta-feira (21), a proposta foi apresentada em 10 de junho. Ainda aguarda a designação de relator na Comissão de Agricultura. Também passará pelas comissões de Saúde, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça, em análise conclusiva. As obrigações não estão em vigor: para virar lei, o projeto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados (arquivo de 2026-05-21). Licença: CC BY.