por Ricardo Melo

Lula (PT) assinou nesta quarta-feira (21), segundo a CNN Brasil e a Agência Brasil, o envio ao Congresso de uma proposta de emenda à Constituição para financiar a tarifa zero no transporte coletivo aos fins de semana e feriados. O envio transforma o anúncio da campanha em proposta legislativa, mas não torna as passagens gratuitas de imediato.

Segundo a Agência Brasil, a proposta destina parte das emendas parlamentares impositivas individuais e de bancada ao custeio da gratuidade. A Agência Brasil informa que seriam preservadas as verbas destinadas à saúde, com transferência aos entes responsáveis pelo serviço e efeitos no Orçamento de 2027.

Na cerimônia no Planalto, o ministro Bruno Moretti afirmou que a iniciativa seria fiscalmente neutra, conforme relato da Reuters. A justificativa é usar recursos já previstos para emendas, sem ampliar a despesa primária. Essa é a avaliação apresentada pelo governo, não uma garantia de que todo o custo será coberto.

O ato ocorreu quatro dias antes do segundo turno entre Lula e Flávio Bolsonaro (PL), marcado pelo TSE para 25 de outubro. Para avançar, a PEC precisa passar pelo Congresso. A tramitação inclui comissões e votação em dois turnos na Câmara e no Senado. Até essa análise, não há novo direito à gratuidade decorrente da proposta.

Foto de arquivo: Ricardo Stuckert/Lula Oficial (08/08/2026). Licença: CC BY-SA 4.0.