por Ricardo Melo

A transferência de aposentados e pensionistas entre os fundos da previdência estadual recebeu o primeiro aval da Assembleia Legislativa de Goiás em 21 de outubro. O projeto 15934/26, do Executivo, foi aprovado por 24 votos a um, contrário da deputada Bia de Lima (PT), segundo a Agência Assembleia de Notícias.

A proposta permite a primeira revisão da divisão de segurados do regime próprio. Aposentados e pensionistas poderiam passar do Fundo Financeiro ao Fundo Previdenciário, conforme critérios técnicos e financeiros. Não se trata de transferência já executada: o texto segue para a segunda votação.

Na justificativa do governo, o Fundo Previdenciário apresenta superávit, enquanto o Financeiro depende de aportes do Tesouro. A iniciativa exige estudos específicos, avaliação dos impactos fiscais, demonstração de sustentabilidade atuarial e acompanhamento permanente.

O projeto também veda transferências indiscriminadas de recursos. Operações futuras ficariam condicionadas à análise dos órgãos de governança da Goiasprev e à decisão do chefe do Executivo. O avanço em plenário é uma nova etapa após a audiência pública de 14 de outubro.

Foto: Will Rosa/Alego. Uso autorizado à imprensa.