por Ricardo Melo
Conservar o pescado e documentar seu transporte estão no centro de uma proposta do deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC). O PL 3194/26 prevê infraestrutura e instrumentos de comercialização para a pesca artesanal em rios e lagos, com prioridade para o Norte e a Amazônia Legal. A Agência Câmara detalhou o texto nesta quarta-feira (21).
O programa proposto, chamado Propesca-Infra, inclui entrepostos municipais com fábrica de gelo, câmaras frigoríficas e áreas de beneficiamento. O objetivo declarado é reduzir perdas e ampliar as condições de venda da produção. A medida não representa obras contratadas ou recursos já liberados.
Outra frente é a criação de uma guia eletrônica gratuita, emitida pelo próprio pescador inscrito no Registro Geral da Atividade Pesqueira. O documento registraria a origem e o transporte da captura, sem afastar regras de defeso, cotas e proteção de espécies. O projeto também prevê selo sanitário simplificado e instrumentos de crédito lastreados no pescado armazenado.
Protocolada em 17 de junho, a proposta aguarda indicação de relator na Comissão de Viação e Transportes. Depois, deverá passar por Agricultura, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça, em caráter conclusivo. As medidas ainda dependem da aprovação da Câmara e do Senado e não estão em vigor.
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados (arquivo, 03/03/2026). Licença de uso.
