por Ricardo Melo
Comprovar o cuidado diário de um familiar é o objetivo da carteira nacional proposta por Carla Dickson (PL-RN). Apresentado em junho e divulgado pela Agência Câmara nesta quinta-feira (22), o PL 3340/26 prevê identificação física ou digital para responsáveis por pessoas com deficiência, autismo, doenças raras ou outras condições incapacitantes. Ainda não é lei.
O parentesco, sozinho, não bastaria: seria necessário demonstrar o exercício efetivo do cuidado. Mais de uma pessoa poderia receber o documento se comprovasse responsabilidade compartilhada. A validade mínima seria de cinco anos, podendo ser indeterminada em condições permanentes.
A prioridade no SUS e em órgãos públicos valeria apenas quando o cuidador acompanhasse ou representasse a pessoa assistida. A carteira não substituiria requisitos para benefícios, nem sua ausência permitiria negar direitos já assegurados.
Ações de apoio psicológico, orientação e capacitação dependeriam das disponibilidades orçamentárias. O projeto aguarda parecer de Rodrigo Rollemberg na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Depois, passará pelas comissões de Previdência e Assistência Social e de Constituição e Justiça. Ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados (arquivo, 14/10/2026). Licença de uso.
