por Ricardo Melo

O programa que reduz dívidas de agricultores familiares quando os preços caem pode ganhar uma lei própria. O PL 3039/26, de Pezenti (MDB-SC), foi apresentado em junho e detalhado pela Agência Câmara nesta quinta-feira (22). O Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar, o PGPAF, já existe e é regulamentado por decreto de 2006.

A proposta mantém a lógica de bônus no financiamento do Pronaf quando o preço de mercado fica abaixo do preço de garantia. O benefício alcançaria operações de custeio, investimento e outras modalidades definidas em regulamento; não seria um pagamento livre desvinculado do crédito rural.

O texto prevê valores mínimos de bônus por hectare financiado, diferenciados por produto e modalidade. A Conab apoiaria os cálculos de custos e preços, enquanto o Conselho Monetário Nacional definiria condições operacionais e limites.

A concessão dependeria de recursos da União. Se faltasse orçamento, os critérios de prioridade incluiriam produtores de menor renda, regiões vulneráveis e alimentos essenciais à segurança alimentar.

A matéria aguarda relator na Comissão de Agricultura. Depois, deverá passar por Finanças e Constituição e Justiça e ainda exige aprovação da Câmara e do Senado. Não há mudança imediata nas regras do financiamento.

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados (arquivo, 14/10/2025). Licença de uso.