por Ricardo Melo

Mulheres surdas ou com deficiência auditiva poderão ter atendimento mais acessível nos serviços públicos estaduais de Goiás. O projeto 21582/26, do deputado Dr. George Morais (MDB), estabelece diretrizes para acolhimento e recebimento de denúncias de violência. A proposta ainda será examinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Segundo a Agência Assembleia, em notícia de 22 de outubro, o texto incentiva a presença de profissionais com domínio da Língua Brasileira de Sinais (Libras), materiais informativos acessíveis e capacitação das equipes. As medidas abrangem acolhimento, registro de ocorrências e canais de denúncia.

O projeto também prevê parcerias entre órgãos públicos, instituições de ensino e entidades especializadas. A implantação poderá ser gradual, conforme a disponibilidade administrativa e orçamentária. Portanto, a proposta não significa oferta imediata de um novo serviço.

Na justificativa, Morais afirma que barreiras de comunicação dificultam a denúncia e o acesso à proteção. O objetivo declarado é assegurar atendimento que respeite dignidade, autonomia e privacidade. O próximo passo informado pela Alego é a designação de relator na CCJ, na próxima reunião ordinária, ainda sem data indicada na notícia.

Foto: Hellenn Reis/Alego. Arquivo de 23/04/2025. Autorização de uso: Alego.