por Ricardo Melo

Vítimas de violência doméstica na Irlanda do Norte poderão ter dez dias de licença remunerada por ano para lidar com as consequências do abuso. As regras foram detalhadas nesta sexta-feira (23) pela ministra da Economia, Caoimhe Archibald. A previsão é iniciar o direito em abril de 2027, mas ainda faltam regulamentação e análise da Assembleia.

O plano prevê pagamento equivalente à remuneração habitual, desde o primeiro dia de vínculo, para trabalhadores elegíveis em jornada integral ou parcial. A licença será separada das férias e poderá ser usada de forma fracionada, inclusive em meios dias.

Para preservar a privacidade, o empregado não terá de revelar detalhes da violência nem o motivo específico da ausência. Segundo o departamento, as exigências de comunicação serão limitadas ao necessário para administrar o afastamento.

A medida regulamenta uma lei de 2022. A consulta pública, encerrada em setembro de 2024, recebeu 55 contribuições. Em entrevista à ITV, Karen Devlin, da Women's Aid, destacou que vítimas já usam férias e outras ausências para procurar proteção e orientação jurídica.

O governo prepara orientações para empresas e trabalhadores, com participação de entidades de apoio. O próximo passo é submeter as normas à Assembleia; o anúncio desta sexta não significa que a licença já possa ser exigida.

Foto: Department for the Economy / Crown copyright, grupo de trabalho Safe Leave (22/10/2026). Licença OGL.