por Ricardo Melo

Preparar aulas e corrigir provas em casa pode ganhar uma regra nacional para professores da educação básica pública. O PL 3225/26, de Idilvan Alencar (PSB-CE) e Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), prevê pelo menos quatro horas semanais de planejamento domiciliar para jornadas de 40 horas.

Segundo a Agência Câmara, que detalhou a proposta nesta sexta-feira (23), a reserva seria proporcional nas jornadas menores. Estados e municípios poderiam conceder períodos superiores ao mínimo.

A mudança alcançaria uma parte do tempo extraclasse, não as aulas. A Lei do Piso do Magistério já limita a dois terços da jornada o período de interação com estudantes. O restante contempla atividades como planejamento e registros pedagógicos.

Os autores sustentam que a medida não reduz a carga de trabalho nem substitui o planejamento coletivo. O período em casa serviria a tarefas individuais, incluindo pesquisa de conteúdos, planos de aula, correção de avaliações e relatórios.

Apresentado em 18 de junho, o texto aguarda relator na Comissão de Educação. Depois será examinado pela Comissão de Constituição e Justiça. Ainda depende da aprovação das duas Casas do Congresso e da etapa de sanção; não cria, por enquanto, um novo direito vigente.

Fotos: Kayo Magalhães e Bruno Spada/Câmara dos Deputados (arquivo, 2026). Colagem editorial. Licença CC BY.