por Ricardo Melo
Laboratórios, universidades e centros de pesquisa poderão ter novas obrigações para prevenir acidentes e o uso indevido de materiais biológicos. Esse é o objetivo do PL 5.358/2026, do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), que propõe um marco de biossegurança e bioproteção.
Apresentado em 14 de setembro e destacado pela Rádio Senado nesta sexta-feira (23), o texto ainda aguarda despacho para definir sua tramitação. Portanto, não se trata de uma lei aprovada nem de exigências que já possam ser cobradas com base nessa proposta.
Entre os controles previstos estão a avaliação periódica de riscos, o acesso restrito a instalações e sistemas, os inventários de materiais e a comunicação de incidentes relevantes. A abrangência inclui ensino, pesquisa, diagnóstico, assistência à saúde, produção e transporte.
A proposta distingue a prevenção de acidentes da proteção contra roubo, sabotagem ou utilização indevida. Estudos legítimos que também possam causar danos, classificados como pesquisas de uso duplo de preocupação, teriam avaliação e supervisão adicionais.
Na justificativa, Pontes sustenta que o país precisa integrar normas e preencher lacunas sem impedir a atividade científica. O próximo passo depende da definição das comissões que analisarão o projeto.
Foto de arquivo: Edilson Rodrigues/Agência Senado. Recorte editorial. CC BY-SA 4.0.
