por Ricardo Melo

Assis Brasil, na fronteira do Acre com Peru e Bolívia, poderá integrar a Área de Livre Comércio de Brasiléia, que já abrange Epitaciolândia. A mudança está no PL 4.232/2025, do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), e ainda precisa avançar no Senado.

A proposta voltou ao noticiário da Rádio Senado nesta sexta-feira (23). Apresentada em agosto de 2025, está pronta para votação na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo desde 24 de setembro deste ano, quando o relator Alan Rick (Republicanos-AC) entregou parecer favorável com uma emenda.

O texto altera a Lei 8.857, de 1994. As áreas de livre comércio adotam um regime fiscal especial para estimular atividades econômicas em municípios da Amazônia Ocidental. Petecão argumenta que incluir Assis Brasil pode fortalecer o comércio de fronteira e reduzir custos na região. Essas são expectativas do autor, não resultados já comprovados da proposta.

A tramitação não permite tratar a ampliação como benefício disponível para empresas ou moradores. O parecer do relator também não equivale à aprovação pela comissão, e a ficha consultada não registra essa votação.

Depois da análise na Comissão de Desenvolvimento Regional, o projeto seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos, que tem decisão terminativa no Senado. A ampliação ainda depende do processo legislativo.

Foto de arquivo: Waldemir Barreto/Agência Senado. Recorte editorial. CC BY-SA 4.0.