por Ricardo Melo

A proposta que reorganiza o financiamento de parte das aposentadorias e pensões estaduais recebeu aprovação definitiva na Assembleia Legislativa de Goiás. Na sessão de quinta-feira (22), o projeto 15934/26, enviado pelo Executivo, passou por 26 votos favoráveis e nenhum contrário. Segundo a Alego, o texto foi encaminhado à sanção governamental.

A medida prevê transferir beneficiários do Fundo Financeiro para o Fundo Previdenciário da Goiasprev. O primeiro depende de recursos do Tesouro para cobrir suas despesas; o segundo apresenta superávit, conforme a justificativa do governo. A intenção declarada é reduzir a pressão sobre as contas estaduais sem dispensar a avaliação da capacidade de pagamento futura.

O projeto exige estudos específicos, demonstração de sustentabilidade atuarial, análise dos impactos fiscais e acompanhamento permanente. Também veda movimentações indiscriminadas entre os fundos. Novas operações ficam sujeitas aos órgãos de governança da autarquia e à decisão do chefe do Executivo.

O alívio esperado ao Tesouro não elimina a obrigação de pagar os benefícios: muda a fonte de custeio. Reportagem do Jornal Opção de sábado (24) aponta redução projetada da margem de segurança atuarial do fundo de destino. A aprovação não significa transferência imediata dos beneficiários.

Foto: Carlos Costa/Alego, sessão de 22/10/2026. Uso autorizado com crédito.