por Ricardo Melo

O Banco Central aprovou na sexta-feira (23) regras para dar aos clientes mais controle sobre as ofertas de crédito e mais informações antes de assumir dívidas. As obrigações serão implantadas em 2027, conforme o calendário das resoluções.

A partir de 31 de março, as instituições deverão oferecer uma opção destacada para o consumidor escolher quais propagandas e ofertas individuais deseja receber. A autorização poderá ser retirada a qualquer momento, com efeito imediato. A regra não impede a procura espontânea por produtos financeiros.

Para clientes que exigem atenção especial, como os que apresentam risco de endividamento excessivo, haverá proteção adicional. As ofertas dependerão de autorização específica e deverão se limitar à renegociação, portabilidade ou troca por condições mais vantajosas, sem liberação de dinheiro novo.

Outra resolução estabelece o Painel de Dívidas Consolidadas, com aplicação a partir de 1º de julho. O ambiente reunirá saldos, parcelas e informações sobre o comprometimento da capacidade de pagamento. Antes de uma contratação, deverão ser mostradas simulações e alertas de risco.

No início, o painel abrangerá as dívidas na própria instituição. A integração posterior com o sistema de crédito do BC e o Open Finance ampliará os dados, respeitadas as autorizações exigidas.

Foto de arquivo: Pedro França/Agência Senado, 12/01/2026. Recorte: CC BY-SA 4.0.