por Ricardo Melo

Micro e pequenas empresas do Simples Nacional têm até sexta-feira, 30 de outubro, para escolher o recolhimento de IBS e CBS pelo regime regular no primeiro semestre de 2027. A decisão é diferente do pedido de ingresso no Simples, cujo prazo terminou em 15 de outubro.

Segundo o Ministério da Fazenda, a empresa pode permanecer no regime simplificado e optar por recolher separadamente os dois tributos da reforma sobre o consumo. Quem não fizer essa escolha mantém IBS e CBS na sistemática do Simples no primeiro semestre.

O dia 30 também é o limite para corrigir débitos ou outras pendências que impediram a aprovação de solicitações de entrada no Simples para 2027. Essa oportunidade de regularização não reabre o período de inscrição encerrado no dia 15. O prazo é o mesmo independentemente de quando a empresa recebeu a informação do indeferimento.

As datas foram ajustadas pela Resolução CGSN nº 194, publicada em setembro. Entre 3 de novembro e 20 de dezembro, o contribuinte poderá cancelar as opções realizadas. Para os negócios, o próximo passo é conferir a situação fiscal e avaliar com a contabilidade como a escolha afeta créditos tributários e a relação com clientes e fornecedores, antes de formalizar a decisão.

Foto de arquivo: Elza Fiúza/Agência Brasil, Brasília, 3/1/2008. Composição XYZ. Licença · Fonte fotográfica.