por Ricardo Melo

A PEC da Segurança Pública está na pauta do Senado para terça-feira, 3 de novembro. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, incluiu a proposta na pauta após o adiamento de 15 de outubro. O agendamento retoma a tramitação, mas não significa aprovação nem garante que a votação termine no mesmo dia.

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o texto em 14 de outubro. Segundo a Agência Senado, a proposta do Executivo reorganiza competências e busca integrar os órgãos de segurança da União, dos estados e dos municípios. Também prevê inserir o Sistema Único de Segurança Pública na Constituição.

A maioridade penal segue entre os pontos em disputa. Até sexta-feira (30), havia cinco emendas de Plenário. Camilo Santana propõe responsabilização a partir dos 16 anos em crimes hediondos. Rogério Marinho defende 16 anos como regra e 14 para crimes hediondos, tortura, tráfico e terrorismo. São sugestões em análise, não mudanças já em vigor.

O relatório de Rogério Carvalho também alterou o financiamento: retirou a destinação de recursos das apostas esportivas aos fundos de segurança. A nova pauta abre espaço para decidir essas mudanças após a eleição. Para passar no Senado, a PEC precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos; alterações no texto exigem nova análise da Câmara.

Foto: Ton Molina/Agência Senado (arquivo). Reprodução autorizada — Agência Senado.