por Ricardo Melo

Uma proposta para assegurar Atendimento Educacional Especializado (AEE) a estudantes com autismo, TDAH e dislexia avançou nesta terça-feira (3) na Assembleia Legislativa de Goiás. O plenário aprovou o texto em primeiro turno. Ainda será necessária uma segunda votação antes de eventual envio à sanção.

De autoria do deputado Paulo Cezar Martins (MDB), o processo 24548/24 abrange a rede pública estadual e as escolas particulares. O objetivo apresentado é organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade conforme as necessidades dos alunos, reduzindo obstáculos à participação nas atividades escolares.

Pelas regras propostas, pais ou responsáveis legais solicitariam o atendimento diretamente à escola, com apresentação de laudos médicos ou psicológicos que comprovem TEA, TDAH ou dislexia. Se o texto se tornar lei, caberia às unidades de ensino preparar planos de desenvolvimento individual e contratar profissionais capacitados para o serviço.

A Secretaria de Estado da Educação também teria de divulgar a possibilidade de pedir o AEE no momento da matrícula. O projeto original descreve esse apoio como complementar ou suplementar à formação do estudante, sem substituir a escolarização regular. A deliberação de hoje é uma etapa da tramitação: ela não coloca as novas regras em vigor nem equivale ao início de um programa de atendimento.

Foto: Fronteira, via Wikimedia Commons. Arquivo: audiência pública sobre direitos da pessoa autista, Alego, Goiânia, 20/11/2023. Recorte e composição editorial sob CC BY-SA 4.0.