por Ricardo Melo
O deputado estadual José Machado (PSDB) propôs isenção de IPVA para veículos usados por trabalhadores autônomos no transporte de passageiros e na entrega de bens por aplicativos em Goiás. A iniciativa consta do processo nº 23020/26, divulgado nesta quarta-feira (4) pela Assembleia Legislativa. A proposta ainda não é lei e não autoriza deixar de pagar o imposto.
Segundo a Agência Assembleia, o texto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para definição de relator. A análise legislativa, portanto, ainda está no início. Não foi anunciada data para votação nem para eventual entrada em vigor do benefício.
Na justificativa, Machado argumenta que carros e motos próprios ou financiados passaram a ser instrumentos de geração de renda para quem transporta passageiros, alimentos, encomendas e mercadorias por plataformas digitais. Ele defende que o tratamento tributário leve em conta essa utilização profissional, em vez de considerar o veículo apenas um bem de uso particular.
A Rede de Notícias Atualiza também noticiou a apresentação do projeto e destacou que a medida depende de avaliação jurídica, fiscal e orçamentária. O texto do veículo aponta os taxistas como referência para a proposta. Até que a tramitação avance e sejam definidos os critérios legais, não há novo procedimento de solicitação de isenção decorrente desse projeto.
Foto de arquivo: Maykon Cardoso/Alego (14/10/2026). Uso jornalístico autorizado.
