por Ricardo Melo
O Legisla Municípios permite pesquisar normas locais por assunto, sem conhecer o número ou o ano da lei. A ferramenta é oferecida gratuitamente pela Casa Civil de Goiás às prefeituras e integra o portal Legisla Goiás.
Em atualização divulgada na quarta-feira (4), o governo estadual informou que Aparecida de Goiânia e Rio Verde foram as primeiras cidades a aderir. Goiânia e Anápolis ainda estavam formalizando suas parcerias.
A participação de Aparecida também consta em documento municipal: um termo assinado em outubro de 2025 prevê acesso à plataforma para publicação de atos normativos, sem transferência de recursos financeiros.
Além da pesquisa por tema, o sistema oferece filtros por número, ano, autor e tipo de norma. A Casa Civil fornece estrutura tecnológica, treinamento e suporte às equipes municipais.
As prefeituras interessadas devem procurar a secretaria. Para o cidadão, os resultados dependem dos documentos disponibilizados por cada administração.
Sede da Casa Civil de Goiás, arquivo de 16/12/2024. Foto: Emerson Júnior Gonçalves da Silva Figueiredo, CC BY 2.0. Recorte e composição XYZ Notícias; elementos gráficos gerados com IA, fotografia preservada.
